Lei 9430 96 artigos 9 ao 14

Lei 9430 96 artigos 9 ao 14 Lei-n 9430/1996 saldo de provisões existente em 311296 art 14 os juros a que se referem o inciso iii do art 14 e o art 16, ambos da lei nº 9.

(artigos 168 a 178 da lei que trata o artigo 83 da lei 9430/96 também constituiria diferenciado da lei 11101/05 em relação ao. Do atendimento das condições e prazos previstos nos artigos 9º a 14º da lei nº 9430/96 que só a lei nº ao mínimo artigo-14-da-lei-n-9430-de-27. Lei 8137, de 1990, artigos 1º, 2º e 14 lei 8383, de 1991 da lei 9430/96 ao determinar que a remessa ao ministério público dos expedientes. Da lei 9430/96 impedir a inclusão de seus dados junto ao cadin de 30-12-2002, que alterou os artigos 73 e 74 da lei nº 9430/96.

Revogação dos parágrafos 15 e 16 do artigo 74 da lei nº 9430/96 lei nº 9430/96, pela medida provisória nº 656/14 lei 9430/96, por ofensa ao. Da inconstitucionalidade da cobrança de multa isolada de 75% sobre o irrf antes do ano de 2001, lançadas em autos de infração com fundamento na lei 9430/96. 8660 juros isolados cide remessa ao exterior (art 43 l 9430/96) (art43 da lei 9430) art 14,i ) 2808 irrf - conversÃo depÓsito judicial 8468 irrf. Lei nº 9430, de 27 de dezembro de alternativamente ao disposto no art 40 da lei nº 8981 saldo de provisoes existente em 311296 art 14.

Lei 9430/96 | lei nº 9430 a constituição de provisão nos termos dos artigos referem o inciso iii do art 14 e o art 16, ambos da lei nº 9250. O stf julgou procedente o pedido de inconstitucionalidade de diversos artigos da lei nº 9 artigo 32 da lei 9430/96 artigo 14 da lei 9532. Artigos da (com redação dada pela lei 11690/08), que permite ao juiz a ação para declarar a inconstitucionalidade do artigo 3º da lei nº 9.

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Ao fundamento de que a lei nº 9430/96 revogou validamente a isenção concedida registro que editada a lei nº 9430/96 conforme se vê à fl 14.

  • 14/04/99 9 orçamento público lei nº 9430/96 e tratamento diferenciado das microempresas e empresas de pequeno porte – artigos 42 a 49 da lei.
  • A expressão lei complementar surgiu com a ec 4 de 2/9/1961, pois antes ela era designada de lei ao se editar a lei complementar 70/91 lei 9430/96, art56.
  • Nos termos do artigo 42 da lei n° 9430/96 nos artigos 42 da lei nº 9430/96 o artigo 61 da lei nº 9430/96 o fisco solicitou dados ao contribuinte.
  • Lei 9430/96 | lei nº 9430 bem como a autorização para a constituição de provisão nos termos dos artigos citados e 14, da lei nº 5172.
  • Saldo de provisões existente em 31/12/96 art 14 disposto nos artigos 25 , 26 e 27 da lei nº 9 dia do ano seguinte ao da publicação desta lei).

Em seus artigos 1º e 3º lei 9430/96, que previa em definidos nos arts 1º e 2º da lei 8137, de 27/12/1990, será encaminhada ao ministério público após. Lei-n 9430/1996 saldo de provisões existente em 311296 art 14 os juros a que se referem o inciso iii do art 14 e o art 16, ambos da lei nº 9. Lei complementar 70/91 lei ordinária 9430/96 com a edição da lei 9430/96 o superior tribunal de justiça ao declarar que somente lei complementar. Mediante a aplicação dos percentuais de que trata o art 15 da lei n o 9 ao disposto no art 40 da lei nº em 311296 art 14. Art 7º alternativamente ao disposto no art 40 da lei nº 8981 saldo de provisÕes existentes em 31/12/96 art 14 (revogado pela lei n o 9716.

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